TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A antecipação dos efeitos da tutela

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado